Aprovado projeto em prol de pesquisas sobre uso medicinal da cannabis

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/12) projeto de lei que cria o Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas Sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis. O projeto é de autoria do vereador Leonel Radde (PT).

Os objetivos do projeto incluem o estímulo à produção de pesquisas científicas direcionadas aos pacientes que utilizam cannabis para tratar e amenizar sintomas de patologias; incentivo à realização de pesquisas sobre os potenciais do uso industrial de cannabis; divulgação científica sobre os usos e o desenvolvimento de cannabis por meio da produção de pesquisas científicas que visem a orientar pacientes e seus familiares acerca da dosagem e da qualidade dos remédios importados ou produzidos no país, a fim de assegurar o controle de qualidade desses produtos; e apoio ao associativismo para a produção de cannabis para doação às instituições de pesquisa, com a devida autorização da Anvisa, ou com as famílias que possuam autorização judicial para cultivar dentro das suas casas.

Conforme a proposta, o Executivo Municipal terá a responsabilidade primordial pela implementação do projeto, respeitadas suas capacidades estatais, em parceria com diferentes instituições de pesquisa, entidades, associações, universidades, grupos e núcleos de pesquisa e demais segmentos da sociedade civil organizada, que igualmente poderão auxiliar na avaliação e no monitoramento do projeto. 

"O objetivo deste projeto de lei é promover a pesquisa sobre os usos de uma planta que possui uma série de estigmas e tensionamentos ao seu respeito. A maconha ainda é considerada uma droga ilícita no Brasil, mas são muitos os estudos científicos que comprovam a eficácia da substância no tratamento de doenças como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química em cocaína e crack", explica o vereador.