Executivo propõe alterações no programa de bolsas escolares

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 13.219/2022, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola. "Os ajustes propostos são necessários para que o programa possa ter viabilidade e aplicação prática, facilitando também a gestão por parte da Prefeitura", explica o Executivo.

O projeto estabelece que o valor da bolsa de incentivo será de R$ 1.750,00 anuais, que será distribuído por saque parcial anual de R$ 437,50 e saque final após conclusão do Ensino Médio. O saque final será composto pela soma dos saldos anuais de R$ 1.750,00, descontados os saques parciais de R$ 437,50. O saque poderá ser realizado em até quatro anos após a conclusão do Ensino Fundamental, condicionado à comprovação da conclusão do Ensino Médio.