Projeto assegura a idoso recebimento de guia impressa do IPTU

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT).

Em 2023, a Prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Tal medida, conforme Bosco, é louvável sob o aspecto de economia ao erário. "Entretanto, a medida tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias. Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e esta medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense", justifica o vereador.