Aprovada criação do programa de doações de materiais de construção

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/11) projeto de lei que cria o Programa Banco de Materiais de Construção na Capital. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). O objetivo do programa é o de transformar as sobras de materiais da construção civil em benefício social, por meio do armazenamento e da redistribuição de sobras de matérias-primas da construção civil; resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras; e materiais doados por empresas, entidades não governamentais e pela comunidade. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 01 e 02 .

Conforme o projeto, o repasse dos itens que integram o Banco de Materiais de Construção será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), a fim de garantir condições dignas de moradia para a construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de melhorar o nível de habitabilidade; e para recuperação de moradia em virtude de emergência ou calamidade (incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais, queda de granizo e outros fenômenos que causem danos a habitações); e para famílias em situação de regularização fundiária junto ao Executivo Municipal.

Os materiais repassados pelo programa deverão ser utilizados no endereço ao qual foram destinados em até 30 dias, contados de sua entrega. O Banco de Materiais de Construção também selecionará os materiais a ele destinados, recusando entulhos ou materiais não passíveis de utilização.

"Atualmente, as empresas da indústria da construção civil e as lojas do ramo não possuem uma destinação para os materiais e insumos que sobram ao término das obras ou em pontas de estoque. Destinar esses materiais para doação pode representar um custo inferior ao seu armazenamento, já que muitas vezes são quantidades mínimas, que não poderão ser reaproveitados em outros empreendimentos. Além das construtoras, a própria comunidade, por vezes, não sabe onde ou não tem como realizar o descarte destes materiais. Portas, janelas, telhas, madeiras, entre outros insumos que poderiam ser reaproveitados, acabam sendo descartados em locais impróprios", explica Freitas