Projeto obriga escolas, creches e berçários a ofertarem curso de primeiros socorros

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo um projeto de lei que determina que as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do município de Porto Alegre devem ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para todos os servidores ou funcionários. A proposta altera a Lei nº 12.479, de 11 de dezembro de 2018 – Lei Lucas.

O projeto é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e, se aprovado, tornará obrigatório tanto às escolas, creches e berçários ofertarem o curso, quanto aos professores e funcionários dos estabelecimentos participarem do mesmo. Assim sendo, fica a administração municipal, no âmbito da respectiva secretaria ou da direção de cada unidade, encarregada do planejamento da ampliação da capacitação, até que a totalidade de servidores e funcionários de cada unidade seja atingida, bem como fica responsável pelos cursos de reciclagem.

Na exposição de motivos, o autor da proposição salienta que, especificamente no ambiente escolar, a criança, conforme seu estágio de desenvolvimento físico ou psíquico, torna-se mais suscetível a acidentes que podem ser passivos de prevenção. Uma vez ocorrendo o acidente, é de suma importância ter pessoas que trabalham na instituição capacitadas e treinadas em primeiros socorros. Isso evitaria, possivelmente, muitos óbitos. “Mesmo que o serviço de atendimento médico de urgência seja acionado, a conduta da pessoa capacitada e treinada pode ser definidora na vida de quem sofreu determinado tipo de acidente”, aponta Reis.