Processo 00947/13

PROC. Nº 00947/13 - PLL 076/13

dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão.

Processo:
00947/13
Data da Abertura:
08/03/2013
Autores
Ver. João Derly
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO01/06/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/05/201526/05/2015COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E20/04/201526/05/2015PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM12/03/201520/04/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES08/01/201512/03/2015PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM21/11/201408/01/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO10/03/201421/11/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/01/201410/03/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E18/07/201307/01/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/05/201318/07/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/05/201309/05/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/05/201308/05/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/05/201306/05/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/04/201326/04/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOAO DERLY19/04/201326/04/2013COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/04/201319/04/2013COM PARECER
PROCURADORIA 04/04/201312/04/2013PARA PARECER
PROCURADORIA 04/04/201304/04/2013PARA PARECER
PLENARIO02/04/201304/04/2013PARA APREGOAR
VER. JOAO DERLY02/04/201302/04/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/03/201302/04/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/03/201325/03/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA11/03/201312/03/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/201311/03/2013EM TRAMITACAO