Processo 00973/13

PROC. Nº 00973/13 - PLCL 005/13

inclui inc. V no caput do art. 32 e art. 257-A na Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de edificações para as quais é exigida instalação de sprinklers as classificadas como F-6 na Tabela 1 dessa Lei Complementar e proibindo a utilização de espumas fonoabsorventes inflamáveis no isolamento acústico de edificações com essa classificação.

Processo:
00973/13
Data da Abertura:
11/03/2013
Autores
da Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
06/02/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO06/02/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO03/01/201706/02/2017ORDEM DO DIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201703/01/2017ARQUIVADO
DPF - DIRETORIA DE PATRIMONIO E FINANCAS26/04/201603/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201626/04/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/01/201621/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO14/01/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO23/09/201314/01/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/09/201323/09/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/09/201317/09/2013PARA PARECER CONJUNTO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/06/201310/09/2013PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/06/201324/06/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/05/201303/06/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO27/05/201328/05/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/05/201327/05/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/05/201320/05/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/201317/05/2013COM PARECER
PROCURADORIA 16/05/201317/05/2013COM PARECER
PROCURADORIA 16/05/201316/05/2013PARA PARECER
PLENARIO15/05/201316/05/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/05/201315/05/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/05/201315/05/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. FERNANDA MELCHIONNA 30/04/201315/05/2013PARA CIENCIA
VER. FERNANDA MELCHIONNA 08/04/201330/04/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/03/201308/04/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/03/201315/03/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201315/03/2013EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/03/201314/03/2013EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA13/03/201314/03/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/201313/03/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/03/201313/03/2013EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/03/201312/03/2013EM TRAMITACAO