Processo 02846/13

PROC. Nº 02846/13 - PLL 320/13

altera a ementa e o art. 1º e inclui arts. 1º-A e 1º-B na Lei nº 6.643, de 18 de julho de 1990, proibindo a fabricação de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo e dando outras providências.

Processo:
02846/13
Data da Abertura:
02/10/2013
Autores
Verª Mônica Leal e do Ver. Mario Fraga
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/01/202126/01/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO06/02/201712/01/2021ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO03/01/201706/02/2017ORDEM DO DIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201703/01/2017ARQUIVADO
SETOR LEGISLATIVO21/01/201603/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO25/03/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/03/201519/03/2015COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E26/02/201519/03/2015PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE07/01/201526/02/2015PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/01/201507/01/2015COM PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM03/07/201406/01/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES13/06/201403/07/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO14/05/201413/06/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E03/04/201414/05/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/03/201403/04/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/03/201410/03/2014EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/02/201405/03/2014COM PARECER
PROCURADORIA 26/02/201428/02/2014DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/01/201426/02/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/12/201307/01/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201303/12/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201303/12/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO21/11/201302/12/20131ª SESSAO DE PAUTA
VER. MONICA LEAL31/10/201321/11/2013EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/10/201331/10/2013COM PARECER
PROCURADORIA 17/10/201329/10/2013PARA PARECER
PLENARIO16/10/201317/10/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/10/201316/10/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/10/201316/10/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/10/201316/10/2013PARA CIENCIA
VER. MONICA LEAL15/10/201316/10/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/10/201315/10/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/10/201304/10/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/10/201304/10/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/10/201303/10/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/10/201303/10/2013EM TRAMITACAO