Processo 01352/16
PROC. Nº 01352/16 - IND 031/16
ao Governo Federal, sugerindo a inclusão das despesas efetuadas na aquisição de remédios de uso contínuo no tratamento de doenças para as quais sua utilização decorra de prescrição médica atestada por profissional devidamente habilitado, no rol das deduções permitidas e no cálculo do Imposto de Renda. A dedução sugerida não deverá ultrapassar a 5% (cinco por cento) da renda bruta do beneficiário.
- Processo:
- 01352/16
- Data da Abertura:
- 25/05/2016
- Autores
- Ver. Reginaldo Pujol
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 25/08/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 25/08/2023 | ARQUIVADO | |
| VER. COMANDANTE NÁDIA | 25/08/2023 | 25/08/2023 | P - PARA CONSULTA |
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 29/07/2016 | 25/08/2023 | ARQUIVADO |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 29/07/2016 | 29/07/2016 | EM TRAMITACAO |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 28/07/2016 | 29/07/2016 | EM TRAMITACAO |
| PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA | 20/07/2016 | 28/07/2016 | EM TRAMITACAO |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 19/07/2016 | 20/07/2016 | PARA OFICIAR |
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 19/07/2016 | 19/07/2016 | PARA OFICIAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/07/2016 | 19/07/2016 | APROVADO |
| SETOR LEGISLATIVO | 02/06/2016 | 14/07/2016 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 27/05/2016 | 27/05/2016 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/05/2016 | 27/05/2016 | EM TRAMITACAO |