Processo 01546/16

PROC. Nº 01546/16 - PLCL 024/16

Altera o inc. XX do caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços que especifica.

Processo:
01546/16
Data da Abertura:
20/06/2016
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
19/02/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO19/02/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/02/202026/02/2020COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E14/01/202014/02/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/01/202014/01/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/03/201913/01/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/02/201911/03/2019COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E04/02/201928/02/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 01/02/201904/02/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO21/11/201801/02/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/11/201819/11/2018COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/11/201814/11/2018PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES22/06/201805/11/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO08/01/201822/06/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO31/08/201708/01/2018PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E03/05/201731/08/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/02/201703/05/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/01/201706/02/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201713/01/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/01/201711/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/01/201710/01/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/01/201709/01/2017POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/08/201609/01/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/08/201618/08/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/08/201617/08/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/08/201617/08/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA10/08/201610/08/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. SOFIA CAVEDON08/08/201610/08/2016COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/08/201608/08/2016COM PARECER
PROCURADORIA 04/08/201608/08/2016PARA PARECER
VER. SOFIA CAVEDON20/07/201604/08/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/07/201620/07/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/07/201613/07/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/07/201613/07/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/07/201605/07/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/06/201605/07/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/06/201621/06/2016EM TRAMITACAO