Processo 00652/17

PROC. Nº 00652/17 - REQ 048/17

requer Moção de Solidariedade "ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para reivindicar junto ao Governo Federal, no âmbito dos 3 (três) Poderes da Federação, a restituição dos recursos financeiros de ICMS não recebidos, conforme os dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996, conhecida também como 'Lei Kandir'".

Processo:
00652/17
Data da Abertura:
20/02/2017
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
12/07/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/07/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/07/201712/07/2017PARA ARQUIVAR
VER. CLAUDIO JANTA03/05/201712/07/2017P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/04/201703/05/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201717/04/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/04/201710/04/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/04/201710/04/2017EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/04/201710/04/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/04/201706/04/2017EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA04/04/201705/04/2017PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/04/201704/04/2017APROVADO
SETOR LEGISLATIVO02/03/201703/04/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/02/201721/02/2017PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/201721/02/2017EM TRAMITACAO