Detalhes do Processo 01367/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01367/17
Data da Abertura:: 04/05/2017
Autores: Ver. Dr. Thiago e Ver. Márcio Bins Ely
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/07/2018

Projeto
- Parecer nº 328/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 115/17 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 077/17 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei n° 12.374/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/07/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/07/2018	11/07/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2018	11/07/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/03/2018	09/07/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/02/2018	16/03/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/02/2018	15/02/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/02/2018	15/02/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/02/2018	09/02/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/02/2018	08/02/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	07/02/2018	COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/12/2017	08/01/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	21/12/2017	26/12/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2017	21/12/2017	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/12/2017	20/12/2017	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	03/11/2017	07/12/2017	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	16/10/2017	03/11/2017	PARA PARECER
VER. DR THIAGO DUARTE	29/08/2017	16/10/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/08/2017	29/08/2017	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/06/2017	25/08/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	08/06/2017	09/06/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	01/06/2017	08/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	31/05/2017	01/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	23/05/2017	30/05/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/05/2017	23/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	22/05/2017	23/05/2017	PARA PARECER
PLENARIO	22/05/2017	22/05/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/05/2017	22/05/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/05/2017	05/05/2017	EM TRAMITACAO