Processo 00043/18

PROC. Nº 00043/18 - PLCL 001/18

Inclui art. 22-A na Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992 – que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis e cria incentivos ao tombamento e dá outras providências –, condicionando à autorização legislativa o estabelecimento de parceria público privada relativa a imóveis comerciais geradores de emprego que sejam tombados.

Processo:
00043/18
Data da Abertura:
03/01/2018
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
09/10/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO09/10/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/10/201909/10/2019POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/01/201903/10/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/05/201810/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/05/201817/05/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/05/201817/05/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/05/201816/05/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/05/201814/05/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/05/201814/05/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA27/04/201811/05/2018COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/04/201827/04/2018COM PARECER
PROCURADORIA 28/02/201826/04/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/02/201828/02/2018PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA16/02/201827/02/2018PARA CIENCIA
VER. CLAUDIO JANTA29/01/201816/02/2018POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/201829/01/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/01/201819/01/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/01/201815/01/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201803/01/2018EM TRAMITACAO