Processo 00436/18

PROC. Nº 00436/18 - PLCL 005/18

203.00014/2020-44 - Inclui inc. X no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.

Processo:
00436/18
Data da Abertura:
14/03/2018
Autores
Verª. Lourdes Sprenger
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
23/07/2020PLCL 005/18 - Proc. 0436/18 (SEI 203.00014/2020-44)3500AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/02/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/08/202008/02/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 29/07/202007/08/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/07/202029/07/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO15/05/201923/07/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/05/201915/05/2019COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE15/04/201910/05/2019PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO25/02/201915/04/2019PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/01/201925/02/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/10/201809/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/10/201809/10/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/09/201808/10/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO24/09/201826/09/20181ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/09/201824/09/2018COM PARECER
SECAO LEGISLATIVA17/09/201817/09/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 11/06/201817/09/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/201811/06/2018PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/03/201807/06/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/03/201820/03/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/03/201816/03/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201814/03/2018EM TRAMITACAO