Detalhes do Processo 01385/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01385/18
Data da Abertura:: 12/12/2018
Autores: Ver. Giovane Byl
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 23/02/2021

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer nº 116/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.575/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/02/2021		ARQUIVADO ART 108
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019	23/02/2021	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/07/2019	09/08/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2019	12/07/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2019	10/07/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	05/07/2019	05/07/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/06/2019	05/07/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	22/05/2019	27/06/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	17/05/2019	17/05/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/02/2019	17/05/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/02/2019	15/02/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	14/02/2019	14/02/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	13/02/2019	14/02/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/02/2019	13/02/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	04/02/2019	08/02/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/02/2019	04/02/2019	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/02/2019	04/02/2019	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/01/2019	04/02/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/01/2019	09/01/2019	PARA ADEQUACAO TECNICA
BANCADA DO SDD	09/01/2019	09/01/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/12/2018	09/01/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/12/2018	27/12/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/12/2018	20/12/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/12/2018	13/12/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/12/2018	12/12/2018	EM TRAMITACAO