Processo 00118/19

PROC. Nº 00118/19 - PLL 061/19

Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011.

Processo:
00118/19
Data da Abertura:
21/03/2019
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
15/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/07/201915/07/2019PARA PARECER
VER. MARCELO SGARBOSSA11/07/201911/07/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/07/201911/07/2019PARA ADEQUACAO TECNICA
SETOR LEGISLATIVO08/07/201911/07/20192ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA02/07/201908/07/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA12/06/201902/07/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 15/04/201912/06/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/04/201915/04/2019PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA12/04/201915/04/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/04/201912/04/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/04/201904/04/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA26/03/201903/04/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/03/201926/03/2019EM TRAMITACAO