Processo 00635/19
PROC. Nº 00635/19 - REQ 147/19
REQ. Nº 147/19 – (Proc. nº 635/19 – Ver. Airto Ferronato) – requer seja encaminhada Moção de repúdio “contra o Projeto de Lei 5761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que altera a lei que regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos, alterando o cálculo para indenização do profissional desligado sem justa causa e diminuindo o prazo prescricional para que os representantes contestem os valores a que têm direito”.
- Processo:
- 00635/19
- Data da Abertura:
- 10/12/2019
- Autores
- Ver. Airto Ferronato
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 09/02/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 09/02/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 18/01/2021 | 09/02/2021 | PARA ARQUIVAR |
| SETOR LEGISLATIVO | 16/12/2019 | 18/01/2021 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 10/12/2019 | 10/12/2019 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/12/2019 | 10/12/2019 | EM TRAMITACAO |