Processo 00135/20

PROC. Nº 00135/20 - PDL 002/20

021.00061/2020-16 - Susta os arts. 65 e 66 do Decreto n° 20.534, de 31 de março de 2020, bem como os efeitos do Ofício Circular n° 013/2020 da Secretaria Municipal de Educação - que suspende os prazos de vigência, cronograma de desembolso e procedimentos de renovação dos Termos de Colaboração na área da educação infantil.

Processo:
00135/20
Data da Abertura:
24/04/2020
Autores
Ver. Aldacir Oliboni e outros
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
24/04/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
04/05/2020PDL 002/20 - Proc. 0135/20 - SEI 021.00061/2020-1617161AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/04/202024/04/2020EM TRAMITACAO