Processo 00236/20

PROC. Nº 00236/20 - PLL 090/20

037.00098/2020-21 - Estabelece os requisitos para a participação de sociedades cooperativas de trabalho em licitações do Município de Porto Alegre e revoga os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F e 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe a contratação de força de trabalho, em caráter permanente, através de pessoas físicas e de empresas intermediárias ou locadoras de mão-de-obra –, e alterações posteriores.

Processo:
00236/20
Data da Abertura:
13/07/2020
Autores
Ver. Márcio Bins Ely
Situação:
PARA CIENCIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
VER. MARCIO BINS ELY
Última Tramitação:
12/06/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
VER. MARCIO BINS ELY12/06/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 28/03/202112/06/2021PARA PARECER
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/01/202128/03/2021PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA 21/09/202004/01/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/09/202021/09/2020PARA APREGOAR
VER. MARCIO BINS ELY14/09/202018/09/2020PARA CIENCIA
VER. MARCIO BINS ELY17/08/202014/09/2020PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/07/202017/08/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/07/202015/07/2020P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/07/202015/07/2020P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/07/202015/07/2020EM TRAMITACAO