Processo 00275/20

PROC. Nº 00275/20 - PLCE 013/20

SEI 118.00161/2020-29 REVOGA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 124, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, Nº 238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E Nº 364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPOEM SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

Processo:
00275/20
Data da Abertura:
18/08/2020
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/09/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/09/2021ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/12/202029/09/2021PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/12/202022/12/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/202011/12/2020REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO05/10/202010/12/2020ORDEM DO DIA
PROCURADORIA 20/08/202005/10/2020PARA PARECER
PLENARIO19/08/202020/08/2020PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/08/202019/08/2020EM TRAMITACAO