Processo 00381/20

PROC. Nº 00381/20 - PELO 002/20

118.00225/2020-91 - ALTERA O ART. 43 E INCLUI O ARTIGO 43-A, 43-B E 43-C NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PPORTO ALEGRE, QUE TRATA DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR ABRANGIDO PELO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.

Processo:
00381/20
Data da Abertura:
30/11/2020
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO EM 2º TURNO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
12/08/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
23/06/2021PELO 002/20 - Emenda nº 01 - PROC. 0381/20 (SEI 118.00225/2020-91)000AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/08/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 11/08/202112/08/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/07/202111/08/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/06/202105/07/2021ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202123/06/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/05/202117/05/2021COM O PARECER CONJUNTO
SETOR DE COMISSOES06/05/202113/05/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/04/202106/05/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/04/202115/04/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/04/202114/04/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/03/202114/04/2021ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO17/03/202122/03/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/03/202116/03/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 09/02/202116/03/2021PARA PARECER
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS09/02/202109/02/2021EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA 02/12/202004/01/2021PARA PARECER
PLENARIO01/12/202002/12/2020PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/202001/12/2020EM TRAMITACAO