Processo 00392/20
PROC. Nº 00392/20 - PLL 163/20
SEI 041.00095/2020-82 - Inclui § 2º ao caput do art. 25 da Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre –, considerando como restrição discriminatória a reserva de elevadores em prédios públicos para uso restrito ou exclusivo de dirigentes ou autoridades.
- Processo:
- 00392/20
- Data da Abertura:
- 16/12/2020
- Autores
- Ver. Marcelo Sgarbossa
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 23/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 23/04/2025 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/04/2025 | PARA APREGOAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/02/2025 | EM TRAMITACAO | |
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 17/05/2022 | 10/02/2025 | ARQUIVADO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/01/2021 | 17/05/2022 | POR SOLICITACAO |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 17/12/2020 | 04/01/2021 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/12/2020 | 17/12/2020 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 16/12/2020 | 16/12/2020 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/12/2020 | 16/12/2020 | EM TRAMITACAO |