Processo 00177/21

PROC. Nº 00177/21 - PLCL 005/21

220.00023/2021-07 - Revoga os arts. 45 e 46, o caput do art. 47 e seus §§ 1º, 3º, 5º e 7º, e os arts. 48-A e 48-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, extinguindo a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).

Processo:
00177/21
Data da Abertura:
12/02/2021
Autores
Ver. Jessé Sangalli
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
18/11/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/11/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 11/11/202118/11/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/11/202111/11/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/08/202104/11/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/08/202130/08/2021COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 25/08/202126/08/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/08/202125/08/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/08/202125/08/20211ª SESSAO DE PAUTA
VER. JESSE SANGALLI08/06/202123/08/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 26/04/202108/06/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/04/202126/04/2021PARA APREGOAR
VER. JESSE SANGALLI25/03/202123/04/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/02/202125/03/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/02/202126/02/2021EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA19/02/202119/02/2021EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/02/202119/02/2021EM TRAMITACAO