Processo 00484/21

PROC. Nº 00484/21 - PLE 006/21

118.00134/2021-37 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Porto Alegre, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e regulamentado pelo Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021.

Processo:
00484/21
Data da Abertura:
12/05/2021
Autores
Governo Municipal
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA02/08/202129/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 21/07/202102/08/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/06/202121/07/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/06/202130/06/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA25/06/202130/06/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES23/06/202125/06/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/06/202123/06/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/06/202117/06/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/06/202116/06/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO09/06/202116/06/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/06/202109/06/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 17/05/202108/06/2021PARA PARECER
PLENARIO14/05/202117/05/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/05/202114/05/2021EM TRAMITACAO