Processo 00492/21

PROC. Nº 00492/21 - PLCE 008/21

SEI 118.00149/2021-03 ALTERA O CAPUT DOS ART. 34 E 39, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987; INCLUI O ART. 2º-A E REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Processo:
00492/21
Data da Abertura:
17/05/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/09/202129/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 15/09/202122/09/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/08/202115/09/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/08/202119/08/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/08/202116/08/2021POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA01/07/202111/08/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 30/06/202101/07/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/06/202130/06/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/06/202130/06/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/06/202128/06/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 19/05/202127/06/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/202119/05/2021EM TRAMITACAO