Processo 00535/21

Lista de Processos

PROC. Nº 00535/21 - PLL 204/21

220.00064/2021-95 - Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Porto Alegre, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.

IdentificaçãoDocumentos (11)Votações (2)Tramitações (18)
Processo:
00535/21
Data da Abertura:
28/05/2021
Autores
Ver. Jessé Sangalli e Ver.ª Comandante Nádia
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
21/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
07/06/2023PLL 204/21 - PROC. 0535/21 - EMENDA 0113210RejeitadoVer detalhes
07/06/2023PLL 204/21 - PROC. 0535/213120AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 13/06/202321/06/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/06/202313/06/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/03/202212/06/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/03/202223/03/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/01/202218/03/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/11/202105/01/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/11/202125/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/11/202125/11/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/11/202125/11/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA18/11/202122/11/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/09/202118/11/2021PARA APREGOAR
PROCURADORIA 29/09/2021PARA PARECER
VER. JESSE SANGALLI28/09/202129/09/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/06/202128/09/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/06/202105/06/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/06/202102/06/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/05/202101/06/2021EM TRAMITACAO