Processo 00575/21

PROC. Nº 00575/21 - PLCE 012/21

118.00168/2021-21 - DISPOE SOBRE INCENTIVO A REGULARIZACAO DAS TRANSACOES IMOBILIARIAS COM A CONCESSAO DE REDUCAO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS (ITBI).

Processo:
00575/21
Data da Abertura:
11/06/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/12/202129/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA25/10/202110/12/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 18/10/202125/10/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/10/202118/10/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO04/10/202107/10/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA29/09/202104/10/2021POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/09/202129/09/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/08/202129/09/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/08/202127/08/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/08/202125/08/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO25/08/202125/08/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 14/06/202125/08/2021PARA PARECER
PLENARIO13/06/202114/06/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/06/202113/06/2021EM TRAMITACAO