Processo 00696/21

PROC. Nº 00696/21 - PLCE 014/21

SEI 118.00203/2021-11 Altera o caput do art. 15, do art. 16, o título do Capítulo VII, o caput do art. 36, os §§ 1º, 2º e 3º e o caput do art. 37, os §§ 1º e 2º e o caput do art. 50 e o caput do art. 53; inclui o § 2º, renumerando o parágrafo único para § 1º e alterando sua redação no art. 28, os inc. I a VI do art. 36; e revoga os art. 38 a 42, o inc. VIII do art. 4 e o § 3º do art. 50, todos da Lei Complementar nº 881 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre as normas de finanças públicas no âmbito do município de Porto Alegre.

Processo:
00696/21
Data da Abertura:
07/07/2021
Autores
Governo Municipal
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
03/12/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/12/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 26/11/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/11/202126/11/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/09/202117/11/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/09/202127/09/2021POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/09/202121/09/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/09/202109/09/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/09/202108/09/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/08/202108/09/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 23/08/202130/08/2021PARA PARECER
PROCURADORIA 12/07/202123/08/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/07/202112/07/2021EM TRAMITACAO