Processo 00801/21
PROC. Nº 00801/21 - PLL 328/21
234.00007/2021-01 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voto a Partir dos 16 Anos e inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização do Voto a Partir dos 16 Anos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na última semana de março.
- Processo:
- 00801/21
- Data da Abertura:
- 11/08/2021
- Autores
- Ver. Giovani Culau e Coletivo e Verª. Vitória Cabreira
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 17/04/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 17/04/2024 | PARA PARECER | |
| SETOR LEGISLATIVO | 03/04/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/03/2024 | 09/04/2024 | PARA APREGOAR |
| PC - BANCADA DO PC DO B | 27/09/2022 | 15/03/2024 | PARA CIENCIA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 24/11/2021 | 27/09/2022 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 18/08/2021 | 24/11/2021 | EM TRAMITACAO |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 18/08/2021 | 18/08/2021 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/08/2021 | 18/08/2021 | EM TRAMITACAO |