Processo 00956/21

PROC. Nº 00956/21 - PLE 036/21

118.00294/2021-86 - ALTERA O INC. X DO ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 10.951, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A ALIENAR AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) OS IMOVEIS PROPRIOS MUNICIPAIS QUE DESCREVE.

Processo:
00956/21
Data da Abertura:
01/10/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/09/202204/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 29/08/202212/09/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/08/202229/08/2022PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO20/12/202111/08/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/12/202120/12/2021POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 25/11/202115/12/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/11/202125/11/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO24/11/202125/11/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 04/10/202101/12/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/10/202104/10/2021EM TRAMITACAO