Processo 01079/21
PROC. Nº 01079/21 - IND 179/21
SEI 212.00072/2021-40 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE QUE SEJA ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, A ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA ACERCA DA ALTERACAO NA LEI N° 12.585, DE 9 DE AGOSTO DE 2019, COM A FINALIDADE DE INSERIR O TOMBAMENTO ENTRE AS DISPOSICOES, REDUZ PRAZOS E MODIFICA METRAGENS PARA O APROVEITAMENTO DO BENEFICIO DA TRANSFERENCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO (TPC) DO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Processo:
- 01079/21
- Data da Abertura:
- 25/10/2021
- Autores
- FERNANDA BARTH
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 04/01/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 04/01/2022 | PARA OFICIAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/12/2021 | 04/01/2022 | COM PARECER |
| CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO | 28/10/2021 | 16/12/2021 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 28/10/2021 | 28/10/2021 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/10/2021 | 28/10/2021 | EM TRAMITACAO |