Processo 01250/21

PROC. Nº 01250/21 - REQ 286/21

SEI 034.00491/2021-06 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 5149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”.