Processo 00219/22
PROC. Nº 00219/22 - REQ 045/22
161.00041/2022-40 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2021, que limita o fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos pelo SUS aos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases)”.
- Processo:
- 00219/22
- Data da Abertura:
- 29/03/2022
- Autores
- Verª Cláudia Araújo
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
- Última Tramitação:
- 07/04/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 07/04/2022 | PARA OFICIAR | |
| VER. CLAUDIA ARAUJO | 06/04/2022 | 07/04/2022 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 05/04/2022 | 06/04/2022 | APROVADO |
| SETOR LEGISLATIVO | 04/04/2022 | 05/04/2022 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 01/04/2022 | 04/04/2022 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/03/2022 | 01/04/2022 | EM TRAMITACAO |