Processo 00438/22

PROC. Nº 00438/22 - IND 059/22

030.00017/2022-51 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REVISAO DO DECRETO Nº 13.384, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AOS ARTIGOS 12, 15 E SEGUINTES. SUGERE-SE AINDA, QUE ESSA REVISAO VENHA ACOMPANHADA DA IMPLANTACAO DE UM NOVO MARCO INFRALEGAL PARA O USO DO SOLO E SUBSOLO URBANO, MENOS ONEROSO E MAIS COMPREENSIVEL PARA A SOCIEDADE CIVIL.

Processo:
00438/22
Data da Abertura:
01/06/2022
Autores
FELIPE CAMOZZATO
Situação:
COM PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
14/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/06/2022COM PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO01/06/202214/06/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES01/06/202201/06/2022EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/06/202201/06/2022EM TRAMITACAO