Processo 00579/22
PROC. Nº 00579/22 - REQ 119/22
284.00012/2022-46 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – ANDICON – pela iniciativa tomada através de proposição de Ação Civil Pública junto à Justiça Federal, que resultou na criação pela ANATEL do sistema de consulta do IMEI de aparelhos celulares usados, permitindo verificar se são roubados ou não”.
- Processo:
- 00579/22
- Data da Abertura:
- 08/07/2022
- Autores
- Ver. Lucas Fuhr
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
- Última Tramitação:
- 16/11/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 16/11/2022 | PARA OFICIAR | |
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 11/11/2022 | 16/11/2022 | PARA OFICIAR |
| SETOR LEGISLATIVO | 13/07/2022 | 11/11/2022 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 09/07/2022 | 12/07/2022 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 08/07/2022 | 09/07/2022 | EM TRAMITACAO |