Processo 00816/22

PROC. Nº 00816/22 - PLE 037/22

SEI 118.00494/2022-10 ALTERA O CAPUT E INCLUI OS INCS. I E II NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.090, DE 8 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE A VEICULACAO DE PUBLICIDADE NOS VEICULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TAXI, ALTERA O § 2º DO ART. 12, O CAPUT DO ART. 22, OS INCS. III E XV E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 24, O § 1º DO ART. 43, O CAPUT DO ART. 48, O ART. 70 DA LEI Nº 11.582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE INSTITUI O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TAXI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUIO INC. XII NO ART. 21, O § 2º, RENUMERANDO O PARAGRAFO UNICO PARA § 1º NO ART. 35 DA LEI Nº 11.582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, E REVOGA OS §§ 6º E 8º DO ART. 2º, OS §§ 2º E 4º DO ART. 6º, O § 4º DO ART. 8º, OS INCS. I E VII DO ART. 24, O ART. 34 E O ART. 63 DA LEI Nº 11.582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, O ART. 5º DA LEI Nº 11.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A TAXA DE VISTORIA VEICULAR E A TAXA DE EXPEDICAO DA IDENTIDADE DE CONDUTOR DO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS, E O ART. 8º DA LEI Nº 12.656, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

Processo:
00816/22
Data da Abertura:
08/11/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APRECIACAO DA MESA
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
22/12/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
12/12/2022PLE 037/22 - PROC. 0816/22 - EMENDA 027210RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/12/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 22/12/202222/12/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/12/202222/12/2022PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/12/202215/12/2022ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/11/202201/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202228/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202223/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO21/11/202223/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/11/202221/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA16/11/202217/11/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 09/11/2022PARA PARECER
PLENARIO08/11/202216/11/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/11/202208/11/2022EM TRAMITACAO