Processo 00013/23

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PROC. Nº 00013/23 - PLE 001/23

118.00161/2023-71 - ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 8.538 DE 4 DE JULHO DE 2000, QUE DECLAROU A PASTORAL DE AUXILIO COMUNITARIO AO TOXICOMANO COMO DE UTILIDADE PUBLICA, ALTERANDO O NOME DA ENTIDADE PARA PROGRAMA DE AUXILIO COMUNITARIO TERAPEUTICO DE PORTO ALEGRE (PACTO/POA).

IdentificaçãoDocumentos (7)Votações Tramitações (13)
Processo:
00013/23
Data da Abertura:
09/01/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/05/202303/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 08/05/202311/05/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/04/202308/05/2023PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/04/202326/04/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES24/03/202324/04/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA01/03/202324/03/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/02/202301/03/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/02/202327/02/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA15/02/202316/02/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 06/02/202315/02/2023PARA PARECER
PLENARIO10/01/202306/02/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/01/202310/01/2023EM TRAMITACAO