Processo 00074/23
PROC. Nº 00074/23 - REQ 024/23
023.00002/2023-81 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Sra. Janaína Conceição Paschoal, professora, jurista e deputada estadual de São Paulo, em apoio ao seu retorno às salas de aula da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), onde leciona Direito Penal, em defesa ao pluralismo, à diversidade, à liberdade de opinião e de cátedra, frente à carta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que busca impedi-la de reassumir as suas atividades docentes por divergências político-ideológicas”.
- Processo:
- 00074/23
- Data da Abertura:
- 10/02/2023
- Autores
- Vers. Cassiá Carpes, Alexandre Bobadra, Pablo Melo, Gilson Padeiro e Ramiro Rosário e Verª Fernanda Barth
- Situação:
- APROVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 27/02/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 | REQ 024/23 - PROC. 0074/23 | 14 | 5 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/02/2023 | APROVADO | |
| SETOR LEGISLATIVO | 27/02/2023 | 27/02/2023 | ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/02/2023 | 27/02/2023 | EM TRAMITACAO |