Processo 00162/23

PROC. Nº 00162/23 - REQ 043/23

019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.

Processo:
00162/23
Data da Abertura:
06/03/2023
Autores
Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos)
Situação:
PARA OFICIAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Última Tramitação:
15/03/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/03/2023REQ 043/23 - PROC. 0162/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/03/2023PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/202315/03/2023APROVADO
SETOR LEGISLATIVO13/03/202313/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/03/202308/03/2023PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/03/202306/03/2023EM TRAMITACAO