Processo 00186/23

PROC. Nº 00186/23 - PLL 089/23

215.00020/2023-32 Estabelece que o Município não poderá recusar laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas em razão da data de sua emissão.

Processo:
00186/23
Data da Abertura:
10/03/2023
Autores
Verª Psicóloga Tanise Sabino
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
14/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES14/07/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/05/202314/07/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES23/05/202324/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/05/202323/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202323/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202317/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/05/202317/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PSICOLOGA TANISE SABINO24/04/202316/05/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 20/03/202324/04/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/03/202320/03/2023PARA APREGOAR
VER. PSICOLOGA TANISE SABINO15/03/202320/03/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/03/202315/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/202314/03/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA13/03/202313/03/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/03/202313/03/2023EM TRAMITACAO