Processo 00243/23

PROC. Nº 00243/23 - PLL 114/23

034.00128/2023-44 Altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal.

Processo:
00243/23
Data da Abertura:
24/03/2023
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
20/03/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
11/03/2024PLL 114/23 - PROC. 0243/23 - EMENDA 01AprovadoVer detalhes
11/03/2024PLL 114/23 - PROC. 0243/23 - EMENDA 02AprovadoVer detalhes
11/03/2024PLL 114/23 - PROC. 0243/23 - EMENDA 03AprovadoVer detalhes
11/03/2024PLL 114/23 - PROC. 0243/23AprovadoVer detalhes
11/03/2024PLL 114/23 - PROC. 0243/23 - SUBEMENDA 01 Á EMENDA 012510AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/03/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/03/202420/03/2024COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 15/03/202420/03/2024COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/10/202315/03/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/10/202317/10/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/07/202311/10/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/05/202305/07/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/05/202318/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/05/202317/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/05/202317/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/05/202311/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 04/05/202309/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/04/202304/05/2023PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS20/04/202327/04/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/03/202320/04/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/03/202327/03/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/03/202327/03/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/03/202327/03/2023EM TRAMITACAO