Processo 00252/23

PROC. Nº 00252/23 - PLCL 005/23

152.00081/2023-81 - Inclui inc. XX no caput do art. 76 na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre afastamento para doação de leite materno.

Processo:
00252/23
Data da Abertura:
29/03/2023
Autores
Ver. Karen Santos e Prof. Alex Fraga
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
29/11/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO29/11/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/11/202304/12/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES06/07/202328/11/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/05/202306/07/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES23/05/202324/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/05/202323/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202323/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202317/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/05/202317/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. KAREN SANTOS05/05/202316/05/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 04/05/202305/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/04/202304/05/2023PARA APREGOAR
VER. KAREN SANTOS25/04/202327/04/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/04/202325/04/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/03/202304/04/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA30/03/202330/03/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/03/202330/03/2023EM TRAMITACAO