Processo 00345/23

PROC. Nº 00345/23 - PLCE 009/23

118.00365/2023-11 CRIA O CARGO EM COMISSAO DE ENCARREGADO DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, INCLUI A AL. F NO INC. VIII DO ART. 4-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 E A DESCRICAO DOS POSTOS DE CONFIANCA (PC) DE ENCARREGADO DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

Processo:
00345/23
Data da Abertura:
26/04/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
02/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
14/06/2023PLCE 009/23 - PROC. 0345/232240AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/06/202302/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 22/06/202327/06/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/06/202322/06/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO05/06/202315/06/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA31/05/202305/06/2023COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/05/202331/05/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES23/05/202324/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/05/202323/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202323/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/05/202317/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA10/05/202310/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 04/05/202310/05/2023PARA PARECER
PLENARIO28/04/202304/05/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/04/202328/04/2023EM TRAMITACAO