Processo 00364/23

PROC. Nº 00364/23 - PLE 011/23

118.00371/2023-60 - INCLUI O ART. 2º - A NA LEI 2.926, DE 12 DE JULHO DE 1966 - QUE ESTABELECE AS CONDICOES PELAS QUAIS SAO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTLIDADE PUBLICA -, E ALTERACOES POSTERIORES, DEFININDO QUE AS ENTIDADES E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUIREM PARCERIA COM O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E QUE VISAREM AO ATENDIMENTO NAS AREAS DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACAO SEJAM DECLARADAS DE UTLIDADE PUBLICA, POR MEIO DE DECRETO PUBLICADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SER SER SUBMETIDO A APRECIACAO DESSA EGREGIA CAMARA MUNICIPAL.

Processo:
00364/23
Data da Abertura:
05/05/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
05/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
29/05/2023PLE 011/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA02/06/202305/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 30/05/202302/06/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 30/05/202330/05/2023COM REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA25/05/202330/05/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR DE COMISSOES23/05/202325/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/05/202323/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 23/05/202323/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/05/202323/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/05/202317/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA15/05/202317/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 09/05/202315/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/05/202309/05/2023EM TRAMITACAO