Processo 00978/23

PROC. Nº 00978/23 - PLL 578/23

025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.

Processo:
00978/23
Data da Abertura:
05/09/2023
Autores
Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
18/03/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES18/03/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/202418/03/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/11/202304/01/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/11/202330/11/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/11/202313/11/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. COMANDANTE NÁDIA07/11/202308/11/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/10/202307/11/2023PARA APREGOAR
VER. COMANDANTE NÁDIA30/09/202302/10/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/09/202330/09/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/09/202313/09/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/09/202312/09/2023EM TRAMITACAO