Processo 00980/23

PROC. Nº 00980/23 - PLL 580/23

025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.

Processo:
00980/23
Data da Abertura:
05/09/2023
Autores
Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
24/06/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO24/06/2024ORDEM DO DIA
SETOR DE COMISSOES08/04/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/202408/04/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/12/202304/01/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/12/202308/12/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/11/202304/12/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. COMANDANTE NÁDIA07/11/202329/11/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/09/202307/11/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/202318/09/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/09/202314/09/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/09/202312/09/2023EM TRAMITACAO