Processo 01010/23

PROC. Nº 01010/23 - PLL 593/23

215.00113/2023-67 - Altera a ementa e inclui art. 2º-A na Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012 – que determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados –, dispondo sobre a instalação de películas refletivas nos vidros laterais, localizados nas áreas dos bancos e espaços reservados a Pessoas com Deficiência (PcD), dos ônibus do transporte público coletivo de Porto Alegre.

Processo:
01010/23
Data da Abertura:
15/09/2023
Autores
Ver.ª Psicóloga Tanise Sabino
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
04/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA01/12/202304/01/2024PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 29/11/202301/12/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO22/11/202329/11/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/11/202322/11/2023PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/09/202313/11/2023EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/09/202322/09/2023EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/09/202322/09/2023EM TRAMITACAO