Processo 01228/23
PROC. Nº 01228/23 - REQ 221/23
024.00268/2023-22 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à proposta do Governo do Estado de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%”.
- Processo:
- 01228/23
- Data da Abertura:
- 22/11/2023
- Autores
- Ver. Claudio Janta
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 29/11/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SECAO LEGISLATIVA | 29/11/2023 | 04/12/2023 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| SETOR LEGISLATIVO | 29/11/2023 | ORDEM DO DIA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/11/2023 | 29/11/2023 | EM TRAMITACAO |