Processo 01311/23

PROC. Nº 01311/23 - REQ 235/23

210.00690/2023-53 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 479/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor”.

Processo:
01311/23
Data da Abertura:
14/12/2023
Autores
Ver. Jonas Reis
Situação:
PARA OFICIAR
Situação Plenária:
Localização Atual:
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Última Tramitação:
15/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
07/02/2024REQ 235/23 - PROC. 1311/2312110AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/02/2024PARA OFICIAR
SETOR LEGISLATIVO05/02/202415/02/2024ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/12/202329/12/2023EM TRAMITACAO