Processo 00020/24
PROC. Nº 00020/24 - PLL 009/24
226.00005/2024-64 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AS EMPRESAS E AS CONCESSIONARIAS QUE FORNECEM TELEFONIA FIXA, ENERGIA ELETRICA, TELEVISAO A CABO, BANDA LARGA OU OUTRO SERVICO POR MEIO DE REDE AEREA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A RETIRAR DE POSTES A FIACAO EXCEDENTE SEM USO QUE TENHAM INSTALADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Processo:
- 00020/24
- Data da Abertura:
- 15/01/2024
- Autores
- CONSELHEIRO MARCELO BERNARDI
- Situação:
- P - PARA CONSULTA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 29/01/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/01/2024 | P - PARA CONSULTA | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 24/01/2024 | 29/01/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/01/2024 | 24/01/2024 | EM TRAMITACAO |